dail

O pacote DAIL (Data from Access to Information Law) permite acessar via R - no âmbito do Executivo Federal - os dados dos pedidos e recursos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). No site da Controladoria-Geral da União (CGU) estão disponíveis as estatísticas dos pedidos e recursos desde o ano de 2012. Entretanto, os conteúdos dos pedidos, das respostas e dos recursos foram disponibilizados apenas a partir de 2015. Segundo o órgão, isso se dá em função das necessidades de regulamentação e da prévia orientação/capacitação operacional dos órgãos federais para tal abertura de dados, o que só aconteceu em 18 de maio de 2015 por meio da Portaria Interministerial nº 1.254/2015. Por esta razão não é possível acessar os dados contendo os pedidos e recursos entre 2012 e 2014.

Instalação

Para instalar via CRAN:

install.packages("dail")
library(dail)

Para instalar a versão em desenvolvimento (GitHub):

install.packages("devtools")
devtools::install_github("igorlaltuf/dail")
library(dail)

Exemplos

Solicitar todos os pedidos de acesso à informação que contêm a palavra “PAC” entre os anos de 2015 e 2022:

requests(search = 'PAC') 

Também é possível inserir mais de uma palavra no argumento search:

requests(search = 'Programa de Aceleração do Crescimento')

No argumento search, o algoritmo busca exatamente pela expressão informada, ou seja, ele não encontra as variações de uma mesma palavra. Ex: se você digitou a palavra no singular, ele não retorna os pedidos que contém a palavra no plural. Uma forma de contornar isso é fazendo mais de uma requisição:

t <- requests(search = 'ovni')
t2 <- requests(search = 'ovnis')
t3 <- requests(search = 'objeto voador não identificado')
t4 <- requests(search = 'objetos voadores não identificados')

total <- unique(rbind(t,t2,t3,t4))

Buscar os pedidos apenas para anos específicos:

intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC')

Filtrar os pedidos pelo conteúdo das respostas:

intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC', answer = T)

Baixar todos os pedidos de todos os anos:

requests()

Solicitar os recursos que contenham a palavra ‘Programa’:

appeals(search = 'Programa')

Acessar todos os recursos de todos os anos:

appeals()

“Mas eu não sei usar o R e preciso baixar os pedidos da LAI. O que eu faço?”

# Insira a(s) palavra(s) que você procura no código abaixo onde está escrito 'DIGITE AQUI'.
# Execute o código (atalho: Ctrl + A + Enter).
# Na janela que será aberta, selecione a pasta onde o arquivo no formato csv será salvo.

install.packages('dail') 
library(dail) 
x <- requests(search = 'DIGITE AQUI') 
write.csv2(x, file = paste0(choose.dir(),'\\dados_LAI.csv')) 

Citação

Para citar em trabalhos, use:

citation('dail')
#> 
#> To cite dail in publications use:
#> 
#>   LALTUF, Igor. Data from Access to Information Law. 2022. Available
#>   in: https://github.com/igorlaltuf/dail.
#> 
#> A BibTeX entry for LaTeX users is
#> 
#>   @Misc{,
#>     title = {Data from Access to Information Law - DAIL},
#>     author = {Igor Laltuf},
#>     year = {2022},
#>     url = {https://github.com/igorlaltuf/dail},
#>   }

Dicionário de dados

Pedidos

• Protocolo: número do protocolo do pedido;
• Orgão: nome do órgão destinatário do pedido;
• Situação: descrição da situação do pedido;
• Data Registro: data de abertura do pedido;
• Resumo: resumo do pedido;
• Detalhamento: detalhamento do pedido;
• Prazo: data limite para atendimento ao pedido;
• Foi Prorrogado: informa se houve prorrogação do prazo do pedido;
• Foi Reencaminhado: informa se o pedido foi reencaminhado;
• Forma Resposta: tipo de resposta escolhida pelo solicitante na abertura do pedido;
• Origem Solicitacao: informa se o pedido foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
• Assunto: assunto do pedido atribuído pel SIC;
• Data Resposta: data da resposta ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
• Resposta: resposta ao pedido;
• Decisão: tipo resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
• Especificação Decisão: subtipo da resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);

Recursos

• IdRecurso: identificador único do recurso (não mostrado no sistema);
• IdRecursoPrecedente: identificador único do recurso que precedeu este (não mostrado no sistema e em branco no caso de Recursos de 1ª Instância e Reclamações);
• DescRecurso: descrição do recurso;
• IdPedido: identificador único do pedido ao qual o recurso pertence (não mostrado no sistema);
• IdSolicitante: identificador único do solicitante (não mostrado no sistema);
• ProtocoloPedido: número do protocolo do pedido ao qual o recurso pertence;
• OrgaoDestinatario: nome do órgão destinatário do recurso;
• Instancia: descrição da instância do recurso;
• Situacao: descrição da situação do recurso;
• DataRegistro: data de abertura do recurso;
• PrazoAtendimento: data limite para atendimento ao recurso;
• OrigemSolicitacao: informa se o recurso foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
• TipoRecurso: motivo de abertura do recurso;
• DataResposta: data da resposta ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
• RespostaRecurso: resposta ao recurso;
• TipoResposta: tipo resposta dada ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);